PerformHub

⚠️ Documento template. Recomenda-se revisão por advogado especialista antes do uso comercial.

⚕️ AVISO MÉDICO IMPORTANTE

O PerformHub é uma ferramenta de monitoramento esportivo destinada a auxiliar comissões técnicas no acompanhamento de carga e performance. As classificações, scores, alertas e projeções gerados pelo sistema (incluindo inferências de Inteligência Artificial) NÃO substituem avaliação médica, parecer profissional de saúde ou diagnóstico clínico. Decisões sobre saúde, retorno ao esporte e tratamento devem sempre ser tomadas por profissional de saúde habilitado.

1. Aceitação

Ao criar conta ou utilizar o PerformHub, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e nossa .

2. Natureza do Serviço

O PerformHub é uma plataforma SaaS de monitoramento de carga esportiva e performance. Posicionamos a ferramenta como auxiliar à comissão técnica, não como dispositivo médico (Software as a Medical Device — SaMD).

3. Usuários

Staff/Comissão Técnica: usuários autorizados pelo Clube contratante
Atleta: titular dos dados, acessa via Portal do Atleta com link mágico ou senha
Administrador: gestor da conta do Clube

4. Obrigações do Usuário

Fornecer dados verídicos e atualizados
Não compartilhar credenciais de acesso
Reportar imediatamente uso indevido ou vazamento
Respeitar a confidencialidade dos dados de outros atletas

5. Limitação de Responsabilidade

O PerformHub fornece a ferramenta "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

Decisões clínicas, médicas ou esportivas baseadas em outputs do sistema
Lesões, perda de performance ou outros eventos esportivos
Indisponibilidade momentânea por falhas de terceiros (provedores de nuvem, API LLM)
Uso indevido por agentes do Clube

Os limites máximos de responsabilidade civil estão definidos no contrato comercial específico celebrado com cada Clube.

6. SLA (Service Level Agreement)

Disponibilidade objetivo: 99.5%/mês
RPO (Recovery Point Objective): 24h
RTO (Recovery Time Objective): 12h
Suporte: via e-mail em até 48h úteis

7. Propriedade Intelectual

Os dados (informações sobre atletas, métricas, históricos) são propriedade do Clube/atleta. A plataforma (código, design, IA, algoritmos) é propriedade do PerformHub.

8. Encerramento

Tanto o Clube quanto o PerformHub podem encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias antes da exclusão definitiva.

9. Foro

Para clientes brasileiros: Foro da comarca da sede do prestador. Para clientes europeus: legislação local aplicável + GDPR. Disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação antes de medida judicial.

10. Contato

Para questões sobre estes Termos: [e-mail comercial a definir]